Termos de Uso

Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma e dos serviços relacionados, operados por Pratos Certos. 1. Aceitação dos Termos Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar a plataforma Pratos Certos, você declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos de Uso em sua integralidade. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize o serviço. 2. Do Serviço O Pratos Certos é uma plataforma digital de nutrição que oferece ferramentas de planejamento alimentar, acompanhamento nutricional, comunidade e conteúdos educativos. As funcionalidades disponíveis variam conforme o plano contratado e podem ser alteradas ou descontinuadas a qualquer momento, mediante aviso prévio. 3. Cadastro e Conta Para utilizar o serviço é necessário criar uma conta com dados verdadeiros, atualizados e completos, incluindo CPF ou CNPJ válidos. Você é responsável pela guarda de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta. O fornecimento de dados falsos ou de terceiros sem autorização acarreta o cancelamento imediato da conta. 4. Planos, Valores e Cobrança Os planos são contratados em periodicidade mensal ou anual e os valores são informados no momento da escolha do plano. O pagamento é processado por meio do Mercado Pago e a cobrança é recorrente conforme a periodicidade contratada. Ao contratar um plano, você autoriza a cobrança automática em seu cartão até o cancelamento da assinatura. A emissão da Nota Fiscal de Serviço (NFS-e) referente aos pagamentos é de responsabilidade da Contratada. 5. Renovação e Cancelamento As assinaturas renovam-se automaticamente por períodos iguais ao contratado. Você pode cancelar a qualquer momento pela área de planos da sua conta; o cancelamento interrompe a cobrança futura e o acesso permanece ativo até o fim do período já pago, sem direito a reembolso proporcional por interrupção antecipada, salvo disposição legal em contrário. 6. Uso do Serviço Você concorda em utilizar a plataforma de forma lícita e em não praticar atos que possam prejudicar o funcionamento do serviço, a segurança ou os demais usuários, tais como: tentar acessar áreas não autorizadas, reproduzir indevidamente conteúdos, ou usar o serviço para qualquer finalidade ilegal. 7. Conteúdo do Usuário Você é o único responsável pelo conteúdo que publicar na plataforma. Ao publicar, você concede à Pratos Certos uma licença não exclusiva para armazenar, exibir e processar esse conteúdo com a finalidade de operar o serviço. A plataforma pode remover conteúdos que violem estes Termos ou a legislação aplicável. 8. Propriedade Intelectual Toda a plataforma, incluindo software, marcas, textos, imagens e demais materiais, é de propriedade da Pratos Certos ou de seus licenciantes. É vedada a reprodução, cópia, distribuição ou engenharia reversa sem autorização prévia e por escrito. 9. Limitação de Responsabilidade O serviço é fornecido no estado em que se encontra. A Pratos Certos não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas informações da plataforma, que não substituem a orientação profissional de um nutricionista ou médico. Na máxima extensão permitida em lei, a responsabilidade da Pratos Certos limita-se ao valor pago pelo plano no mês do evento. 10. Privacidade O tratamento de dados pessoais, incluindo CPF/CNPJ e dados de saúde, segue a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Consulte a nossa política de privacidade (/politica-de-privacidade) para saber como seus dados são coletados, usados e protegidos. 11. Alterações destes Termos Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento para refletir mudanças no serviço ou na legislação. As alterações entrarão em vigor após a publicação nesta página, e a continuidade do uso do serviço implica aceitação dos novos termos. 12. Legislação e Foro Estes Termos regem-se pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da Pratos Certos para dirimir eventuais controvérsias, ressalvadas as hipóteses de foro privilegiado previstas em lei.