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POLÍTICA DE PRIVACIDADE — PRATOS CERTOS 1. Introdução A Pratos Certos ("nós", "plataforma") respeita a sua privacidade e é comprometida com a proteção dos dados pessoais dos usuários, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD). Esta Política de Privacidade explica quais dados coletamos, para que finalidades os usamos, com quem podemos compartilhá-los, por quanto tempo os mantemos e quais direitos você possui sobre eles. Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, você declara estar ciente desta Política. 2. Conceitos Básicos deste Aviso Para facilitar a leitura, alguns termos usados neste documento têm significado específico: Titular: você, pessoa física a quem os dados pessoais se referem — seja como paciente, nutricionista, professor, estudante de nutrição, administrador de instituição ou administrador da plataforma. Dado pessoal: qualquer informação relacionada a você que permita, direta ou indiretamente, a sua identificação (nome, CPF, e-mail, telefone, dados de saúde, entre outros). Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre saúde, conforme o art. 5º, II, da LGPD, sujeito a tratamento mais restrito. Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, classificação ou eliminação. Controlador: quem toma as decisões sobre a finalidade e a forma do tratamento de dados pessoais. Operador: quem realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, seguindo as suas instruções. 3. Quem Somos e Quando Atuamos como Controlador A Pratos Certos é a controladora dos dados pessoais relacionados ao funcionamento da plataforma em si — cadastro, autenticação, cobrança, comunidade, notificações e segurança. Já em relação aos dados de saúde e de acompanhamento nutricional que um nutricionista, professor ou estudante registra sobre um paciente (avaliações, exames, planos alimentares, prescrições), a Pratos Certos atua como operadora: fornecemos a infraestrutura técnica, mas quem define a finalidade clínica desse tratamento e é responsável pelo seu conteúdo é o profissional (ou estudante supervisionado) que o inseriu. Isso não reduz o nosso compromisso com a segurança desses dados, mas esclarece que a exatidão e a adequação do conteúdo clínico são de responsabilidade de quem o registrou. 4. Dados que Coletamos Coletamos dados diferentes conforme o seu papel na plataforma: De todo usuário: nome, e-mail, senha (armazenada de forma criptografada), papel na plataforma, endereço IP e dados de conexão (data e hora de acesso), necessários inclusive para cumprir a obrigação de guarda de registros de acesso prevista no art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet). Do paciente: peso, altura e demais dados antropométricos, exames laboratoriais, registros de hidratação, glicemia e insulina, planos alimentares, pratos e avaliações nutricionais recebidas do seu nutricionista. Esses são dados sensíveis e recebem tratamento reforçado de segurança. Do nutricionista, professor e estudante de nutrição: CPF ou CNPJ, dados de contato, especialidade (quando aplicável), vínculo com instituição de ensino (quando estudante) e os dados clínicos que registram sobre os seus pacientes, listados no item anterior. Da instituição de ensino: dados cadastrais da instituição e os vínculos entre professores, estudantes e seus respectivos pacientes, para fins de supervisão acadêmica. De todos: dados de uso da comunidade (posts, comentários, curtidas, seguidores), atividades registradas, notificações e pontuação de gamificação; dados de pagamento processados pelo Mercado Pago — a Pratos Certos não armazena números completos de cartão de crédito. Seus dados são fornecidos diretamente por você ou, quando você é paciente, também podem ser inseridos pelo seu nutricionista ou estudante responsável. A Pratos Certos não se responsabiliza pela veracidade de dados fornecidos por terceiros, conforme os Termos de Uso. 5. Finalidades do Tratamento Utilizamos os dados coletados para: a) Viabilizar a criação e a gestão da sua conta e o funcionamento das funcionalidades da plataforma; b) Permitir o acompanhamento nutricional entre paciente e nutricionista (ou estudante supervisionado), incluindo planos alimentares, exames e evolução de indicadores de saúde; c) Viabilizar a supervisão acadêmica de estudantes de nutrição por seus professores e instituições; d) Processar pagamentos, cobranças recorrentes e emissão de nota fiscal; e) Enviar comunicações operacionais, como confirmações, alertas e notificações relativas à sua conta ou ao seu plano; f) Enviar comunicações sobre novidades e conteúdos da plataforma, quando você não se opuser a esse tipo de contato; g) Prevenir fraudes, investigar violações destes termos e garantir a segurança da plataforma; h) Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis, incluindo a guarda de registros de conexão exigida pelo Marco Civil da Internet. 6. Base Legal O tratamento dos dados pessoais é fundamentado, conforme o caso, em: (i) execução de contrato, para viabilizar o serviço contratado; (ii) consentimento, especialmente quanto a dados de saúde; (iii) cumprimento de obrigação legal ou regulatória; e (iv) legítimo interesse, para prevenção a fraudes e segurança da plataforma. 7. Compartilhamento de Dados Não vendemos dados pessoais. Podemos compartilhar dados com: - Mercado Pago, para processamento de pagamentos e cobranças; - Prestadores de serviço de e-mail e infraestrutura, estritamente para operar a plataforma, sempre sob contrato que exige o mesmo nível de proteção previsto nesta Política; - Seu nutricionista, professor, estudante ou instituição vinculada, quando aplicável, para viabilizar o acompanhamento, conforme detalhado no item 8; - Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial. Todo compartilhamento é limitado ao necessário para as finalidades descritas nesta Política. 8. Compartilhamento com Nutricionista, Estudantes e Instituição de Ensino Ao aceitar vincular-se a um nutricionista na plataforma, você concorda em compartilhar com ele os seus dados pessoais e de saúde necessários ao acompanhamento nutricional, incluindo peso, altura, exames, hidratação, glicemia, insulina, planos alimentares e avaliações. Caso o nutricionista vinculado à sua conta seja um estudante de nutrição cadastrado na plataforma (papel "nutricionista_aluno"), você reconhece e aceita que os mesmos dados também são compartilhados com o professor responsável pela supervisão do estudante e com a instituição de ensino à qual o estudante está vinculado, para fins de orientação acadêmica e supervisão do atendimento. Esse compartilhamento adicional decorre diretamente da natureza do vínculo estudante-professor-instituição dentro da plataforma e é indissociável da vinculação com um nutricionista estudante. 9. Armazenamento e Segurança Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração ou vazamento. Senhas são armazenadas de forma criptografada e o acesso a dados sensíveis é restrito por papel de usuário. Ainda assim, nenhum sistema é totalmente imune a falhas de segurança; caso identifique qualquer indício de incidente envolvendo seus dados, entre em contato pelos canais indicados no item 12. 10. Retenção dos Dados Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta Política. Como exceções específicas: (i) registros de conexão (endereço IP e horários de acesso) são mantidos pelo prazo mínimo exigido pelo Marco Civil da Internet; (ii) dados clínicos inseridos por um nutricionista ou estudante sobre um paciente podem ser mantidos mesmo após a exclusão da conta do paciente ou a revogação do consentimento, quando isso for necessário para o profissional cumprir seus próprios deveres de guarda de registro do atendimento. Fora essas exceções, os dados são eliminados ou anonimizados quando deixam de ser necessários, salvo exigência legal em contrário. 11. Seus Direitos Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, mediante solicitação, exercer os seguintes direitos: - Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados pessoais; - Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; - Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei; - Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa; - Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as exceções de retenção descritas no item 10; - Informação sobre as entidades com as quais compartilhamos os seus dados; - Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências dessa recusa; - Revogação do consentimento a qualquer momento, sem afetar a legalidade do tratamento realizado antes da revogação; - Oposição a tratamentos realizados com base em outra hipótese legal, quando houver descumprimento da LGPD; - Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado dos seus dados; - Apresentação de reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). 12. Como Exercer Seus Direitos Para exercer qualquer um dos direitos acima, tirar dúvidas sobre esta Política ou relatar um incidente de segurança, entre em contato pelos canais de suporte disponíveis na plataforma. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar a sua identidade antes de atender ao pedido, de modo a evitar fraudes. Solicitações legítimas serão atendidas em prazo razoável; caso um pedido não possa ser atendido — por exemplo, por existir obrigação legal de retenção dos dados —, informaremos o motivo. 13. Cookies Utilizamos cookies estritamente necessários para manter sua sessão autenticada e garantir a segurança da plataforma. Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário de terceiros. 14. Menores de Idade A plataforma não é destinada a menores de 18 anos sem a devida representação ou assistência legal, conforme aplicável. 15. Identificação do Controlador Pratos Certos 16. Alterações desta Política Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Novas versões serão publicadas nesta página, com indicação da data de publicação, e o histórico de versões anteriores permanece disponível para consulta.